HC 1097835 - DECISAO

HC 1097835 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado; a instância de origem, após análise do conjunto probatório (material apreendido, autos e depoimentos), concluiu pela materialidade e autoria e pela existência de vínculo associativo caracterizador de organização criminosa, e o reexame desse conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRISTOPHER ALEXANDER WILLIANS GOMES NOVO; Ré: Julia Robert Gomes Novo; Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de habeas corpus liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Prova/materialidade, Autoria, Vedação Ao Reexame Fático No HC, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Prova/materialidade Autoria Vedação Ao Reexame Fático No HC Presunção De Inocência

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Parties

CHRISTOPHER ALEXANDER WILLIANS GOMES NOVO

Paciente

Julia Robert Gomes Novo

Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Caracterização do crime de organização criminosa segundo a Lei n. 12.850/2013

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado; a instância de origem, após análise do conjunto probatório (material apreendido, autos e depoimentos), concluiu pela materialidade e autoria e pela existência de vínculo associativo caracterizador de organização criminosa, e o reexame desse conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.