HC 1072193 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (HC nº 5002552-87.2026.4.04.0000) que manteve a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e reduziu a fiança para R$ 2.000,00, evidenciando perda superveniente do objeto.
- Parties
- Impetrado: FRANN BRUNO SARAIVA NOBRE CACAU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Lavagem De Capitais, Contrabando, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
FRANN BRUNO SARAIVA NOBRE CACAU
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 2 impossibilidade de pagamento da fiança por hipossuficiência econômica
- 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade) em razão de decisão superveniente do TRF4
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (HC nº 5002552-87.2026.4.04.0000) que manteve a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e reduziu a fiança para R$ 2.000,00, evidenciando perda superveniente do objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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