HC 1098548 - DECISAO

HC 1098548 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP por prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública face à gravidade concreta e à atuação em organização criminosa, mostrando-se inadequadas medidas cautelares diversas e não havendo elementos idôneos para concessão de prisão domiciliar nos termos do art.318 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TONY DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Crimes Cibernéticos, Prisão Domiciliar, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Crimes Cibernéticos Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

TONY DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva (art.312, CPP)
  2. 2 Cerceamento de defesa por suposta negativa de acesso às mídias digitais, extrações e metadados
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP por prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública face à gravidade concreta e à atuação em organização criminosa, mostrando-se inadequadas medidas cautelares diversas e não havendo elementos idôneos para concessão de prisão domiciliar nos termos do art.318 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.