HC 1099224 - DECISAO

HC 1099224 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, ao decretá-la, o juízo singular apresentou fundamentação idônea: a gravidade concreta do tráfico associada à posse de arma de uso restrito e a inserção no contexto da criminalidade organizada configuram risco real à ordem pública e justificam a medida cautelar, não havendo constrangimento ilegal, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ALISSON SILAS DE ARAUJO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Vitória da Conquista/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação, Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

ALISSON SILAS DE ARAUJO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Vitória da Conquista/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 Aplicação do conceito de garantia da ordem pública para organizações criminosas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, ao decretá-la, o juízo singular apresentou fundamentação idônea: a gravidade concreta do tráfico associada à posse de arma de uso restrito e a inserção no contexto da criminalidade organizada configuram risco real à ordem pública e justificam a medida cautelar, não havendo constrangimento ilegal, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.