HC 1076807 - DECISAO

HC 1076807 - DECISAO

A preliminar de incompetência absoluta foi rejeitada por força da modulação e da implementação progressiva do juiz das garantias determinada pelo STF e pela presunção de legitimidade da Resolução n.9/2021 do TJRS, não havendo demonstração concreta de prejuízo; quanto à prisão preventiva, existem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria extraídos dos relatórios, fuga do local, ameaças gravíssimas a autoridade, perigo de reiteração delitiva, risco à instrução e à ordem pública) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO FRANCO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Juiz Das Garantias, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Juiz Das Garantias Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

TIAGO FRANCO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preliminar de incompetência do juízo de primeiro grau em razão da implementação do juiz das garantias
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

A preliminar de incompetência absoluta foi rejeitada por força da modulação e da implementação progressiva do juiz das garantias determinada pelo STF e pela presunção de legitimidade da Resolução n.9/2021 do TJRS, não havendo demonstração concreta de prejuízo; quanto à prisão preventiva, existem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria extraídos dos relatórios, fuga do local, ameaças gravíssimas a autoridade, perigo de reiteração delitiva, risco à instrução e à ordem pública) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se