HC 1100165 - DECISAO

HC 1100165 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão impugnada é monocrática do Tribunal de origem e não houve exaurimento da instância mediante interposição do recurso cabível ao colegiado, o que configura supressão de instância; por isso, liminarmente indeferiu-se o pedido sem exame do mérito.

Parties
Paciente: WILSON SAMUEL SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2116746-09.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Perante STJ Contra Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem; Liminar Indeferida Por Supressão De Instância
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus; writ não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Exaurimento De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Tratamento De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Exaurimento De Instância Medidas Cautelares Alternativas Tratamento De Saúde Do Custodiado

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Parties

WILSON SAMUEL SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2116746-09.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Perante STJ Contra Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem; Liminar Indeferida Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem (exaurimento de instância)
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária em razão de quadro oncológico e continuidade de tratamento
  3. 3 Suficiência de ofício à administração penitenciária versus necessidade de exame individualizado da capacidade terapêutica estatal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão impugnada é monocrática do Tribunal de origem e não houve exaurimento da instância mediante interposição do recurso cabível ao colegiado, o que configura supressão de instância; por isso, liminarmente indeferiu-se o pedido sem exame do mérito.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus; writ não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.