HC 1092703 - DECISAO

HC 1092703 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; analisando o mérito subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta, a periculosidade da agente, o risco de reiteração delitiva e a necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal justificando a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SILVELI DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SILVELI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; analisando o mérito subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta, a periculosidade da agente, o risco de reiteração delitiva e a necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal justificando a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se