HC 1100155 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente impetrado nesta Corte, com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, configurando litispendência, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: MARIO SOARES CAYMMI GOMES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido por reiteração/litispendência
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Litispendência, Reiteração De Pedido, Unirrecorribilidade
Case Brief
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Parties
MARIO SOARES CAYMMI GOMES
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte
- 2 Caracterização de litispendência por identidade de partes, pedido e causa de pedir
- 3 Impossibilidade de conhecimento de writes reiterados
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente impetrado nesta Corte, com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, configurando litispendência, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido por reiteração/litispendência
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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