HC 1101388 - DECISAO

HC 1101388 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há gravidade concreta das condutas imputadas, modus operandi violento que demonstra periculosidade, indícios robustos de autoria e materialidade, apreensão de arma de fogo, antecedentes e fatos que indicam risco de reiteração delitiva; a retratação da vítima e condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE LIMA MUNHOZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Feminicídio, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Feminicídio Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO DE LIMA MUNHOZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos delitos e risco à ordem pública
  2. 2 Suficiência da retratação da vítima para afastar a custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há gravidade concreta das condutas imputadas, modus operandi violento que demonstra periculosidade, indícios robustos de autoria e materialidade, apreensão de arma de fogo, antecedentes e fatos que indicam risco de reiteração delitiva; a retratação da vítima e condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se