HC 1089143 - DECISAO

HC 1089143 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído; embora a DPU tenha sido previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, autorizando o indeferimento com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE DEUS SILVA; Intimada: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Instrução Do Mandamus, Acordo Stj/dpu Nº 3/2025, RISTJ
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Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE DEUS SILVA

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Mandado de segurança/habeas corpus deficientemente instruído
  2. 2 Papel da Defensoria Pública da União no Acordo STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 Natureza célere do Habeas Corpus e vedação de instrução interna no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído; embora a DPU tenha sido previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, autorizando o indeferimento com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.