HC 1082652 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 2.561 quilos de maconha e a existência de outra ação penal em curso — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: JUNIOR MATHEUS DE QUADROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
JUNIOR MATHEUS DE QUADROS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso da quantidade de drogas como fundamento para prisão preventiva
- 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 2.561 quilos de maconha e a existência de outra ação penal em curso — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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