HC 1047558 - DECISAO

HC 1047558 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente reconheceu a superveniência das Reclamações n. 50.479 e n. 50.480, determinando o desentranhamento das provas ilícitas e o reexame do acervo remanescente pela instância de origem, o que acarreta perda de objeto da impetração; não houve omissão ou obscuridade e os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou substituir o reexame a ser realizado pela instância originária.

Parties
Embargante: Marcelo Braz; Embargante: Julio Cesar Valente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Corrupção Passiva, Falsidade Ideológica, Provas Ilícitas, Desentranhamento, Revisão Criminal, Reclamação, Embargos De Declaração, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Corrupção Passiva Falsidade Ideológica Provas Ilícitas Desentranhamento Revisão Criminal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Marcelo Braz

Embargante

Julio Cesar Valente

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de anulação da denúncia, da sentença e do acórdão
  2. 2 contaminação por derivação e nexo causal entre interceptações ilícitas e demais provas
  3. 3 superveniência de decisões nas Reclamações n. 50.479 e n. 50.480 determinando desentranhamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente reconheceu a superveniência das Reclamações n. 50.479 e n. 50.480, determinando o desentranhamento das provas ilícitas e o reexame do acervo remanescente pela instância de origem, o que acarreta perda de objeto da impetração; não houve omissão ou obscuridade e os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou substituir o reexame a ser realizado pela instância originária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.