HC 1086337 - ACORDAO
Aplicou-se a Súmula 691/STF, verificando-se inexistência de flagrante constrangimento ilegal, porquanto a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva estava suficientemente motivada e o relator de origem apresentou fundamentação concreta; assim, não há hipótese excepcional capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus, sendo o agravo regimental improvido.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO DE SOUSA AMORIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
FRANCISCO DE SOUSA AMORIM
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
- 2 Existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
- 3 Aplicação do art. 312, § 2º do CPP (contemporaneidade)
Ratio Decidendi
Aplicou-se a Súmula 691/STF, verificando-se inexistência de flagrante constrangimento ilegal, porquanto a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva estava suficientemente motivada e o relator de origem apresentou fundamentação concreta; assim, não há hipótese excepcional capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus, sendo o agravo regimental improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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