HC 1085958 - DECISAO
O writ foi considerado inadmissível por ser substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; a pronúncia apoiou-se em laudos periciais e em depoimentos colhidos em juízo que forneceram lastro mínimo judicializado, de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado no habeas corpus; por isso denegou-se a ordem.
- Parties
- Paciente: IDALIO DAMACENO CAVALCANTE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Writ Substitutivo De Recurso Próprio, Provas Judicializadas Mínimas, Depoimentos Em Juízo, Laudos Periciais, Testemunhos Indiretos, In Dubio Pro Societate
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
IDALIO DAMACENO CAVALCANTE
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 Suficiência de indícios para pronúncia
- 3 Valoração de provas extrajudiciais versus provas em juízo
Ratio Decidendi
O writ foi considerado inadmissível por ser substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; a pronúncia apoiou-se em laudos periciais e em depoimentos colhidos em juízo que forneceram lastro mínimo judicializado, de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado no habeas corpus; por isso denegou-se a ordem.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment