HC 1078201 - DECISAO

HC 1078201 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo, o que torna sem objeto o recurso que buscava superar a Súmula n. 691 do STF, não havendo situação extraordinária que justificasse reforma da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.

Parties
Agravante/paciente: EMERSON VIANA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental — Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

EMERSON VIANA DE LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental — Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido por desembargador
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF como óbice ao conhecimento do writ
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do writ na instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo, o que torna sem objeto o recurso que buscava superar a Súmula n. 691 do STF, não havendo situação extraordinária que justificasse reforma da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.