HC 1102387 - DECISAO

HC 1102387 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser, na espécie, sucedâneo de revisão criminal após trânsito em julgado, matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o exame originário pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: FREDSON PEREIRA DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Concurso De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Trânsito Em Julgado, Art. 158, § 1º Do Código Penal
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Parties

FREDSON PEREIRA DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus após trânsito em julgado como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 Supressão de instância e impossibilidade de exame originário de teses não apreciadas pelas instâncias ordinárias
  3. 3 Presença ou não de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser, na espécie, sucedâneo de revisão criminal após trânsito em julgado, matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o exame originário pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.