HC 1091823 - DECISAO

HC 1091823 - DECISAO

O exame concluiu que, além da questão processual de ser writ substitutivo de recurso cabível em parte, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a ensejar relaxamento da prisão, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e apreensão de petrechos para fracionamento), a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a manutenção da preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE ANSEM CABEÇONI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Incidental Sobre Priões Preventiva)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

VICTOR HENRIQUE ANSEM CABEÇONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Incidental Sobre Priões Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O exame concluiu que, além da questão processual de ser writ substitutivo de recurso cabível em parte, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a ensejar relaxamento da prisão, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e apreensão de petrechos para fracionamento), a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a manutenção da preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.