HC 1084051 - DECISAO

HC 1084051 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício do habeas corpus: o acórdão impugnado demonstrou a existência de fundada suspeita baseada em elementos concretos (anotação da placa por populares, fuga/identificação, ligação com a motocicleta do adolescente), não houve demonstração de prejuízo derivado das diligências, e a avaliação da fração da tentativa baseou-se no iter criminis percorrido, o que exige reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS EZIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Com Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Redução Da Pena Pela Tentativa (fração), Revisão Criminal, Dosimetria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Redução Da Pena Pela Tentativa (fração) Revisão Criminal Dosimetria

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS EZIQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Com Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem, busca pessoal e veicular
  3. 3 aplicação da fração de redução pela tentativa conforme o iter criminis

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício do habeas corpus: o acórdão impugnado demonstrou a existência de fundada suspeita baseada em elementos concretos (anotação da placa por populares, fuga/identificação, ligação com a motocicleta do adolescente), não houve demonstração de prejuízo derivado das diligências, e a avaliação da fração da tentativa baseou-se no iter criminis percorrido, o que exige reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal