RHC 149494 - DECISAO

RHC 149494 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a custódia cautelar se encontrava fundamentada por elementos concretos indicativos de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, prisão em flagrante, localização da res furtiva, reconhecimento da vítima) e pela reiteração delitiva do paciente, o que demonstrou periculosidade concreta e insuficiência de medidas diversas para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio para reexame probatório que mitigaria a imputação.

Parties
Recorrente: LUCAS FERNANDES BALIERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Ante o exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo (art. 157 Cp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Impossibilidade De Reexame Em Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo (art. 157 Cp) Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Prova E Impossibilidade De Reexame Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

LUCAS FERNANDES BALIERO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de que a conduta seria furto (suposta atipicidade material) em razão do baixo valor subtraído
  3. 3 Se o habeas corpus permite reexame da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a custódia cautelar se encontrava fundamentada por elementos concretos indicativos de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, prisão em flagrante, localização da res furtiva, reconhecimento da vítima) e pela reiteração delitiva do paciente, o que demonstrou periculosidade concreta e insuficiência de medidas diversas para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio para reexame probatório que mitigaria a imputação.

Court Disposition

Ante o exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.