HC 607538 - DECISAO

HC 607538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos, notadamente a apreensão de quantidade significativa de droga (496,5g de cocaína na forma de crack), que configura gravidade concreta e justifica a custódia preventiva como garantia da ordem pública; a superveniência de sentença condenatória que mantém os mesmos fundamentos não torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: RICARDO AMARAL MARCELINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

RICARDO AMARAL MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito de superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos, notadamente a apreensão de quantidade significativa de droga (496,5g de cocaína na forma de crack), que configura gravidade concreta e justifica a custódia preventiva como garantia da ordem pública; a superveniência de sentença condenatória que mantém os mesmos fundamentos não torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.