HC 676869 - DECISAO

HC 676869 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva encontra lastro probatório mínimo: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com apreensão de 4 tijolos de maconha e porção de cocaína), além de elementos concretos (quantia em dinheiro e comprovante de depósito) que, dada a quantidade e diversidade das drogas, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: PAMELA FERREIRA DE BARROS; Corréu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIA, vulgo "negão"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Liberdade Provisória

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Parties

PAMELA FERREIRA DE BARROS

Paciente

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIA, vulgo "negão"

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade da droga apreendida como elemento para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva encontra lastro probatório mínimo: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com apreensão de 4 tijolos de maconha e porção de cocaína), além de elementos concretos (quantia em dinheiro e comprovante de depósito) que, dada a quantidade e diversidade das drogas, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.