HC 667867 - DECISAO

HC 667867 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a maior periculosidade do paciente, notadamente a apreensão de aproximadamente 99,59 kg de maconha (156 pés) e o grau de profissionalismo da estufa, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS ENRIQUE HURTADO GUTIERREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Flagrante

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Parties

CARLOS ENRIQUE HURTADO GUTIERREZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para a prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a maior periculosidade do paciente, notadamente a apreensão de aproximadamente 99,59 kg de maconha (156 pés) e o grau de profissionalismo da estufa, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.