RHC 149757 - DECISAO

RHC 149757 - DECISAO

O relator concluiu que estão presentes os requisitos da prisão preventiva: materialidade e fortes indícios de autoria demonstrados nos autos (recognição visuográfica, laudo pericial, relatório de quebra de sigilo, depoimentos) e periculum libertatis pela garantia da ordem pública, em razão do modus operandi violento, motivo fútil/torpe, reiteração delitiva e antecedentes, além da situação de local incerto de um dos denunciados; assim, a substituição por medidas menos gravosas não se mostra suficiente, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente/paciente: recorrente; Denunciado: Jackson Américo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator (pedido Liminar E Mérito)
Outcome
Indeferida liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente/paciente

Jackson Américo

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator (pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O relator concluiu que estão presentes os requisitos da prisão preventiva: materialidade e fortes indícios de autoria demonstrados nos autos (recognição visuográfica, laudo pericial, relatório de quebra de sigilo, depoimentos) e periculum libertatis pela garantia da ordem pública, em razão do modus operandi violento, motivo fútil/torpe, reiteração delitiva e antecedentes, além da situação de local incerto de um dos denunciados; assim, a substituição por medidas menos gravosas não se mostra suficiente, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada