RHC 149447 - DECISAO

RHC 149447 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios suficientes de autoria e de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (reconhecimento por vítimas, apreensão de valores, confissão parcial), aliada à gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de agentes e mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, o que evidenciou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, aplicou-se entendimento dominante do STJ quanto à impossibilidade de revolver matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus, nos termos do...

Parties
Paciente/recorrente: NATAN FELIPE LISBOA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Recurso Ordinário (decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Indícios De Autoria, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Revolvimento Fático Probatório, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Indícios De Autoria Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

NATAN FELIPE LISBOA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Recurso Ordinário (decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios suficientes de autoria e de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (reconhecimento por vítimas, apreensão de valores, confissão parcial), aliada à gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de agentes e mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, o que evidenciou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, aplicou-se entendimento dominante do STJ quanto à impossibilidade de revolver matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus, nos termos do...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • P. e I.