HC 598212 - DECISAO

HC 598212 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de concessão parcial da ordem pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nos mesmos termos da liminar, pelo que, com fundamento no art. 659 do CPP, deve ser cassada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Jose Antonio Sabino Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Peculato, Falsidade Ideológica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Liminar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Peculato Falsidade Ideológica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jose Antonio Sabino Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar por ausência de motivação idônea
  2. 2 Superveniência de decisão favorável pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão da concessão da ordem pelo Tribunal

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de concessão parcial da ordem pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nos mesmos termos da liminar, pelo que, com fundamento no art. 659 do CPP, deve ser cassada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Writ prejudicado
  • Cassada a liminar anteriormente deferida