HC 670222 - DECISAO

HC 670222 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão terminativa/julgamento de mérito no habeas corpus originário, que substituiu a decisão monocrática de indeferimento de liminar, acarretando perda de objeto e tornando desnecessária a apreciação do recurso.

Parties
Agravante: JEFFERSON LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Indeferimento De Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Indeferimento De Liminar

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Parties

JEFFERSON LUCAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF a habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar por Relator
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para reformar decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão terminativa/julgamento de mérito no habeas corpus originário, que substituiu a decisão monocrática de indeferimento de liminar, acarretando perda de objeto e tornando desnecessária a apreciação do recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.