HC 665690 - DECISAO

HC 665690 - DECISAO

Concluiu-se que o acórdão de origem apresentou fundamentos idôneos para exasperar a pena-base, apontando elementos concretos que extrapolam o tipo (crime praticado no interior de estabelecimento prisional e consequências graves à vítima); reconheceu-se, todavia, a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e determinou-se a compensação integral entre a atenuante e a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ROQUE ALVES VIEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Espontânea, Reincidência, Tentativa De Homicídio, Circunstâncias Judiciais, Regime Inicial Fechado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Espontânea Reincidência Tentativa De Homicídio +2 more

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Parties

ROQUE ALVES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 Reconhecimento e compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão de origem apresentou fundamentos idôneos para exasperar a pena-base, apontando elementos concretos que extrapolam o tipo (crime praticado no interior de estabelecimento prisional e consequências graves à vítima); reconheceu-se, todavia, a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e determinou-se a compensação integral entre a atenuante e a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a sanção penal para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Publique-se.