HC 646186 - DECISAO

HC 646186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora na designação da sessão do Tribunal do Júri decorreu de circunstâncias excepcionais e justificadas (complexidade do feito envolvendo quatro réus e medidas restritivas presenciais em razão da pandemia de Covid-19), não havendo desídia do juízo nem omissão processual capaz de configurar excesso de prazo que authorizasse o relaxamento da prisão preventiva; ademais, os réus foram pronunciados, atraindo a Súmula n.21 do STJ, e o juízo de origem adotou providências e determinou nova conclusão para designação de data, com recomendação para realização em formato híbrido quando possível.

Parties
Paciente: GILSON DE OLIVEIRA BORBA; Corréu: SEME PIRES DA SILVA; Corréu: NELSON TADEU PIRES DE OLIVEIRA; Corréa: LENI APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GILSON DE OLIVEIRA BORBA

Paciente

SEME PIRES DA SILVA

Corréu

NELSON TADEU PIRES DE OLIVEIRA

Corréu

LENI APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Corréa

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua manutenção
  2. 2 excesso de prazo para designação da sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 aplicação da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora na designação da sessão do Tribunal do Júri decorreu de circunstâncias excepcionais e justificadas (complexidade do feito envolvendo quatro réus e medidas restritivas presenciais em razão da pandemia de Covid-19), não havendo desídia do juízo nem omissão processual capaz de configurar excesso de prazo que authorizasse o relaxamento da prisão preventiva; ademais, os réus foram pronunciados, atraindo a Súmula n.21 do STJ, e o juízo de origem adotou providências e determinou nova conclusão para designação de data, com recomendação para realização em formato híbrido quando possível.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Magistrado de primeiro grau designar a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri com brevidade, ainda que no formato híbrido.