HC 675016 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi considerada inadequadamente fundamentada por apoiar-se apenas na gravidade abstrata do crime e em elementos genéricos, sem indicar, com base em fatos concretos, o periculum libertatis; a quantidade de droga apreendida foi considerada de pequeno porte para justificar a custódia, motivo pelo qual se concedeu a ordem de habeas corpus para determinar a soltura do paciente.

Parties: Paciente: WILLIAN RAMOS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome: ordem concedida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

WILLIAN RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida

Orders

Concedo a ordem para a soltura do paciente WILLIAN RAMOS DOS SANTOS.
Comunique-se.