RHC 148436 - DECISAO

RHC 148436 - DECISAO

Verificada a superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a consequente expedição de alvará de soltura em 22/6/2021, restou manifesta a ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: SANTHIAGO TAVARES DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

SANTHIAGO TAVARES DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a consequente expedição de alvará de soltura em 22/6/2021, restou manifesta a ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.