HC 653323 - DECISAO

HC 653323 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau reavaliou e manteve a prisão preventiva do paciente em decisão de 18 de março de 2021 e que o processo está concluso para sentença, houve perda superveniente do interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO ARAGÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Art. 316 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir Reavaliação Da Prisão Preventiva Art. 316 Do Código De Processo Penal

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Parties

PAULO RICARDO ARAGÃO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 Ausência de revisão de ofício pelo magistrado de piso dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Observância do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau reavaliou e manteve a prisão preventiva do paciente em decisão de 18 de março de 2021 e que o processo está concluso para sentença, houve perda superveniente do interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.