HC 585432 - DECISAO

HC 585432 - DECISAO

Como o acórdão condenatório transitou em julgado e a prisão cautelar passou a corresponder à execução definitiva da pena, não subsiste interesse na apreciação do habeas corpus que insurgia contra a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOADSON SILVA SANTOS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido Liminar; Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena, Perda De Objeto
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Definitiva De Pena Perda De Objeto

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Parties

JOADSON SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido Liminar; Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão provisória após trânsito em julgado
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

Como o acórdão condenatório transitou em julgado e a prisão cautelar passou a corresponder à execução definitiva da pena, não subsiste interesse na apreciação do habeas corpus que insurgia contra a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.