HC 657965 - DECISAO

HC 657965 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 6/7/2021, a qual constituiu novo título para a manutenção da custódia, de modo que prosseguir no exame dos fundamentos originários da prisão preventiva implicaria supressão de instância; ademais, as alegações de violência policial foram apreciadas pelo Tribunal local, que não identificou provas suficientes, e eventual discussão demandaria revolvimento probatório inadmitido em habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel Agradano de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Audiência De Custódia, Violência Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Audiência De Custódia Violência Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gabriel Agradano de Carvalho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possível ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 6/7/2021, a qual constituiu novo título para a manutenção da custódia, de modo que prosseguir no exame dos fundamentos originários da prisão preventiva implicaria supressão de instância; ademais, as alegações de violência policial foram apreciadas pelo Tribunal local, que não identificou provas suficientes, e eventual discussão demandaria revolvimento probatório inadmitido em habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se