RHC 100429 - DECISAO

RHC 100429 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória superveniente, restou superada a alegação de excesso de prazo relativa ao término da instrução criminal, de modo que o habeas corpus fica prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do enunciado sumular n. 52.

Parties
Paciente: RAFAEL CRUZ BONFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

RAFAEL CRUZ BONFIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória afasta a alegação de excesso de prazo e torna prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória superveniente, restou superada a alegação de excesso de prazo relativa ao término da instrução criminal, de modo que o habeas corpus fica prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do enunciado sumular n. 52.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.