HC 676396 - DECISAO

HC 676396 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão temporária pelo juízo singular e da consequente determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: ALDEIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Medidas Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Alvará De Soltura Medidas Alternativas

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Parties

ALDEIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão temporária pelo juízo singular e da consequente determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.