HC 666529 - DECISAO

Conforme informações do TJSP, foi proferida sentença em 29/6/2021 que condenou o paciente, mas lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade; assim, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida tornada sem efeito.

Parties: Paciente: ROBSON PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Furto Qualificado Tentado

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Case Brief

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Parties

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença que concede direito de recorrer em liberdade
2 Pedido de revogação de prisão tornado sem objeto após decisão condenatória com devolução do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; liminar tornada sem efeito.

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.