HC 641551 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos nos autos: apreensão de mais de 23 kg de maconha e a existência de outro inquérito que indica risco de reiteração delitiva, fundamentos considerados idôneos à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: Halyson Henry Gomes de Caldas; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga
Case Brief
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Parties
Halyson Henry Gomes de Caldas
Paciente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea baseada na quantidade de droga apreendida
- 3 risco de reiteração delitiva em razão de outro inquérito
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos nos autos: apreensão de mais de 23 kg de maconha e a existência de outro inquérito que indica risco de reiteração delitiva, fundamentos considerados idôneos à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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