RHC 139608 - DECISAO

RHC 139608 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar reiteração do pedido já apreciado no RHC n. 120.067/AL, ambos buscando a revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea.

Parties
Paciente: Jose Wellington de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

Jose Wellington de Souza

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Reiteração de pedido já decidido (preclusão/reapreciação)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar reiteração do pedido já apreciado no RHC n. 120.067/AL, ambos buscando a revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Publique-se.