HC 645042 - DECISAO

HC 645042 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta que o crime ficou próximo da consumação, justificando a redução de pena em 1/3 pelo iter criminis; não há ilegalidade que autorize o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: Gilson Francelino Cândido; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Dosimetria, Tentativa, Iter Criminis
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Dosimetria Tentativa Iter Criminis

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Parties

Gilson Francelino Cândido

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Redução da pena pela tentativa (quantum da redução)
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade da desistência voluntária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta que o crime ficou próximo da consumação, justificando a redução de pena em 1/3 pelo iter criminis; não há ilegalidade que autorize o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.