RHC 121205 - DECISAO

RHC 121205 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a ordem de colocação em liberdade do recorrente já foi concedida pelo juízo de piso no HC n. 117.157/CE, conforme alvará de soltura juntado no HC n. 558.630/CE, de modo que não subsiste mais o objeto da presente impetração.

Parties
Recorrente: Nilton Alves Costa Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

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Parties

Nilton Alves Costa Sobrinho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto em razão de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a ordem de colocação em liberdade do recorrente já foi concedida pelo juízo de piso no HC n. 117.157/CE, conforme alvará de soltura juntado no HC n. 558.630/CE, de modo que não subsiste mais o objeto da presente impetração.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.