HC 680308 - DECISAO

HC 680308 - DECISAO

A ordem de habeas corpus é denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente (modus operandi) e o risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IURI HENRIQUE SERRÃO MORAES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
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Parties

IURI HENRIQUE SERRÃO MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da periculosidade e do modus operandi para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus é denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente (modus operandi) e o risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.