RHC 143728 - DECISAO

RHC 143728 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença na ação penal originária (30/6/2021) com negativa do direito de apelar em liberdade e a reavaliação dos fundamentos da custódia pelo juízo singular, concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: GRABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

GRABRIEL DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença na ação penal originária (30/6/2021) com negativa do direito de apelar em liberdade e a reavaliação dos fundamentos da custódia pelo juízo singular, concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.