HC 677205 - ACORDAO

HC 677205 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na denegação da ordem, provocando perda do objeto do recurso superior conforme a Súmula 691/STF e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: HUGO THALHES ALVES NEVES; Agravante: WILLIAN GODOI NEPOMUCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Indeferimento Liminar Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

HUGO THALHES ALVES NEVES

Agravante

WILLIAN GODOI NEPOMUCENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda do objeto
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela decretação de prisão preventiva sem manifestação da defesa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na denegação da ordem, provocando perda do objeto do recurso superior conforme a Súmula 691/STF e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.