RHC 146511 - DECISAO

RHC 146511 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória ao agente em 3/8/2021, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DOMINGOS BRITO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DOMINGOS BRITO DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal perante acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória ao agente em 3/8/2021, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.