HC 674270 - DECISAO

HC 674270 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de decisão que, em 3/8/2021, revogou a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n.0290120-05.2020.8.19.0001, conforme informação do tribunal de origem.

Parties
Paciente: Flavio Henrrique Pedro Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Flavio Henrrique Pedro Marques

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de decisão que, em 3/8/2021, revogou a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n.0290120-05.2020.8.19.0001, conforme informação do tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.