HC 667128 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado porque as pretensões da impetração já foram objeto de análise por esta Corte no RHC n.º 148.954-SP, com o mesmo objeto e causa de pedir, cujo recurso ordinário foi negado provimento por decisão de relatoria em 24/6/2021, existindo agravo regimental pendente, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e declarou-se a prejudicialidade da presente impetração.
- Parties
- Paciente: FILIPE ANICETO CANDIDO E OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Confissão Informal, Trancamento De Ação Penal
Case Brief
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Parties
FILIPE ANICETO CANDIDO E OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 suspensão do processo criminal
- 3 ilegalidade da abordagem e violação de domicílio
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado porque as pretensões da impetração já foram objeto de análise por esta Corte no RHC n.º 148.954-SP, com o mesmo objeto e causa de pedir, cujo recurso ordinário foi negado provimento por decisão de relatoria em 24/6/2021, existindo agravo regimental pendente, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e declarou-se a prejudicialidade da presente impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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