RHC 143930 - DECISAO

RHC 143930 - DECISAO

O óbito do paciente evidencia a perda de objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Informante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado em razão do óbito do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Informante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto decorrente do óbito do paciente
  2. 2 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

O óbito do paciente evidencia a perda de objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado em razão do óbito do paciente.

Orders

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