HC 642097 - DECISAO

HC 642097 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente proferida em 18/7/2021, o agravo regimental que visa revogar a prisão preventiva ficou prejudicado, uma vez que o novo título judicial justifica a segregação e não foi apreciado pelo juízo de origem, o que tornaria inadmissível a supressão de instância.

Parties
Agravante: Diego Souza Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto, Risco De Reiteração Delitiva, Risco De Contaminação Pela COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto Risco De Reiteração Delitiva Risco De Contaminação Pela COVID 19

Case Brief

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Parties

Diego Souza Lima

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
  3. 3 Alegação de primariedade e ausência de condenações com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente proferida em 18/7/2021, o agravo regimental que visa revogar a prisão preventiva ficou prejudicado, uma vez que o novo título judicial justifica a segregação e não foi apreciado pelo juízo de origem, o que tornaria inadmissível a supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.