HC 654631 - DECISAO

HC 654631 - DECISAO

Como o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 21/6/2021, o habeas corpus que visava a liberdade perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno doSuperior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GREGORI LEONEL ANTUNES FLORES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

GREGORI LEONEL ANTUNES FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 21/6/2021, o habeas corpus que visava a liberdade perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno doSuperior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.