HC 642747 - DECISAO

HC 642747 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na pronúncia e na ausência de desídia do Judiciário ou da acusação; a alegação de excesso de prazo não ficou demonstrada por ofensa à razoabilidade ou por mora judicial, e questões sobre risco de contágio por Covid-19 não foram analisadas pelo juízo a quo, implicando supressão de instância se apreciadas pelo STJ; determinou-se apenas recomendação de celeridade ao Tribunal estadual.

Parties
Paciente: DIEGO MATEUS SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21/stj Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

DIEGO MATEUS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na pronúncia e na ausência de desídia do Judiciário ou da acusação; a alegação de excesso de prazo não ficou demonstrada por ofensa à razoabilidade ou por mora judicial, e questões sobre risco de contágio por Covid-19 não foram analisadas pelo juízo a quo, implicando supressão de instância se apreciadas pelo STJ; determinou-se apenas recomendação de celeridade ao Tribunal estadual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para imprimir celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.